TJMS - 0800733-67.2017.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ: 61.557.039/0001-07

PRUDENCIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Advogados

JACO CARLOS SILVA COELHO

ALINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA

OAB: 18809/MS

CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA

DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA

IVONE CONCEICAO SILVA

FABIANE GOMES PEREIRA

OAB: 30485/GO

Polo Passivo

Partes

REGINALDO SANTOS MARECO

CPF *38.***.*82-70

Advogados

MARIA TEREZINHA GIALDI DA SILVA

OAB: 4792/MS

CPF *31.***.*35-15

Terceiro

Partes

PRUDENCIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800733-67.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelante: Prudencial do Brasil Vida em Grupo S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogada: Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO) Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Ivone Conceição Silva (OAB: 13609B/MS) Apelado: Reginaldo Santos Mareco Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE E O DEVIDO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - CLÁUSULA RESTRITIVA -SUSTENTADO O DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA RECORRIDA.

    TESE INSUBSISTENTE.OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1.112 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O SEGURADO SOBRE OS TERMOS DA APÓLICE INCUMBE À ESTIPULANTE, E NÃO ÀSEGURADORA.

    OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR QUE SE IMPÕE.

    LIMITAÇÕES VÁLIDAS.

    AINDA, RESOLUÇÃO N. 107/2004 DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS QUE PREVÊ SER ESTA A RESPONSÁVEL POR PRESTAR AOS SEGURADOS AS INFORMAÇÕES SOBRE A APÓLICE CONTRATADA.

    CASO DOS AUTOS EM QUE RESTOU CONSTATADO PELOS EXAMES REALIZADOS A INCAPACIDADE PARCIAL DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL- VIOLAÇÃO AODEVERDEINFORMAÇÃOPELA RECORRIDA NÃO VERIFICADA.

    CONDENAÇÃO DA REQUERIDA/APELADA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO CAPITAL SEGURADO QUE SE MOSTRA INDEVIDA.

    PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO - INDEVIDO PAGAMENTO COMPLEMENTAR - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 14/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:34

    Inclusão em Pauta

  • 20/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 16:32

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 03/02/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:59

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 24/10/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:34

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2021 13:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 19/07/2021 11:19

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2021 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:52

    INCONSISTENTE

  • 08/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

  • 18/09/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 08:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/09/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 21:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 21:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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