TJMS - 0806613-95.2021.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A.

CNPJ: 04.123.616/0001-00

NATALIA APARECIDA PERES

CPF *07.***.*55-88

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 21127/MS

CPF *22.***.*77-60

Polo Passivo

Partes

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A

CNPJ: 07.700.557/0001-84

NATALIA APARECIDA PERES

CPF *07.***.*55-88

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 20233/MS

Terceiro

Partes

BROOKFIELD INCORPORACOES S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 13:36

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 14:04

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicação

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ERBE INCOROPORADORA S/A em relação à alegação de violação ao art. 206, § 3º, V, do Código Civil e o INADMITO quanto aos demais dispositivos legais tidos como violados.

    Por conseguinte, determino à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 01/12/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:15

    Publicação

  • 30/11/2023 18:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/11/2023 18:40

    Recurso especial

  • 26/10/2023 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/10/2023 10:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - INOVAÇÃO RECURSAL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, visto que a matéria restou exaustivamente debatida, com expressa menção de que a embargante não impugnou em sua contestação a data de setembro de 2016 como sendo a de entrada da autora no imóvel, e, portanto, inexistindo prescrição, visto que não transcorreu o prazo necessário (quer seja de 5 anos ou de 10 anos) até o ajuizamento da ação em 2021.

    Configura-se inovação recursal, quando em sede de embargos como se sucedâneo recursal o fosse, a parte argumenta tese não levantada em apelação, eis que sequer interpusera referido recurso, e nem mesmo aventada em contrarrazões.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela embargante Erbe Incorporadora 037 S.A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a embargada Natalia Aparecida Peres para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Erbe Incorporadora 037 S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Interessado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806613-95.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Natalia Aparecida Peres Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Erbe Incorporadora S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - VÍCIO OCULTO DE CONSTRUÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL DO ART. 27 DO CDC - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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