28/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803264-96.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jane Maria Moreira Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECISÃO QUE DETERMINA QUE A PARTE AUTORA EMENDE A INICIAL PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADOS E EXTRATOS BANCÁRIOS DO MÊS DO SUPOSTO DESCONTO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - EMENDA NÃO ATENDIDA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXCLUSÃO DO CONTRATO ANTES DA OCORRÊNCIA DO DESCONTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Existindo ou não a relação jurídica entre as partes, é certo que nenhuma parcela chegou a ser descontada do benefício da parte como comprovaram os holerites enviados pelo INSS referente ao período.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803264-96.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jane Maria Moreira Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apesar do INSS ter firmado Convênio com este Tribunal de Justiça (processo n. 126.625.0183/2021), para recebimento, via e-SAJ, de intimações realizadas em processos nos quais não seja parte, é certo que quando oficiado informa que deve ser intimado (como asseverado em resposta a ofício expedido nos autos n. 0800713-83.2020.8.12.0016) e quando intimado afirma que se trata de questão administrativa (como asseverado em resposta a ofício expedido nos autos n. 0801776-90.2019.8.12.0045), devendo ser oficiado à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SRI - CEAB-DJ-SRI (TRF3), assim sendo OFICIE-SE à Superintendência Regional do INSS, localizada na Rua Sete de Setembro, 300, 2º andar, Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79002-121, bem como INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de sua Gerência Executiva nesta capital (GEXCGD) para que envie os holerites de pagamento somente dos meses de novembro de dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 no benefício de Pensão por Morte n. 1620906438, da pessoa de Jane Maria Moreira Barbosa, CPF n. *08.***.*64-80, no prazo de trinta dias úteis, para simples conferência dos valores descontados a título de empréstimos com Instituição Financeira (Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, contrato n. 120400891), informando a data em que o desconto se deu, caso de fato tenha se dado, e que atenda aquele que for competente para tanto de acordo com suas normas internas.
18/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 15:32

Expedição de Ofício.
18/07/2023 15:31

Expedição de Ofício.
18/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803264-96.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Jane Maria Moreira Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:50

Distribuído por sorteio
17/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814478-69.2020.8.12.0001

Maria Helena de Deus Reis

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2020 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0807070-56.2022.8.12.0001

Banco C6 S.A.

Leonardo Dias

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0807070-56.2022.8.12.0001

Leonardo Dias

Banco C6 S.A.

Advogado: Douglas Miotto Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0806750-58.2018.8.12.0029

Ivo do Prado

Banco Cooperativo Sicoob S/A – Banco Sic...

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0806750-58.2018.8.12.0029

Ivo do Prado

Banco Cooperativo Sicoob S/A – Banco Sic...

Advogado: Blamir Bonadiman Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2018 12:53

Exibir Processo