STJ - 1412403-16.2017.8.12.0000

17/07/2023 00:00

Intimação

30/06/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/05/2023 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2023 Petição Nº 95645/2023 - AgInt

16/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0095645 - AgInt no AREsp 2253567 - Publicação prevista para 17/05/2023

17/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00095645/2023 - AgInt no AREsp 2253567/MS

29/03/2023 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2023-AJC-2T)

27/03/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023 17:02

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00095645/2023 - AgInt no AREsp 2253567/MS

15/03/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/02/2023 e término em 14/03/2023 o prazo para NTL TEXTIL LTDA apresentar resposta à petição n. 95645/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 280.

17/02/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2023 Petição Nº 95645/2023 -

16/02/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/02/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 95645/2023. Publicação prevista para 17/02/2023)

15/02/2023 18:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 95645/2023

15/02/2023 18:54

Protocolizada Petição 95645/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2023

09/12/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

07/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022 23:30

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS

22/11/2022 17:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/11/2022 12:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022 23:38

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/11/2022 23:36

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da autuação e à alteração da classe para AREsp, tendo em vista a decisão de fls. e-STJ 211-213 e petição de agravo em recurso especial de fls.

21/11/2022 23:33

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1809167)

06/10/2022 16:04

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL - para possível restabelecimento, tendo em vista os documentos de fls. 206-267

06/10/2022 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que presentes autos foram recebidos do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com os novos documentos de fls. e-STJ 206-267, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Autuação e Co

06/10/2022 15:43

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2019 11:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2019 11:42

Transitado em Julgado em 21/11/2019

02/10/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2019

01/10/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2019 22:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2019

30/09/2019 22:56

Determinada a devolução dos autos à origem para

26/04/2019 18:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/04/2019 12:50

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1469041)

25/04/2019 14:45

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/04/2019 22:04

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/04/2019 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

22/04/2019 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/04/2019 15:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/04/2019 15:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

26/03/2019 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2019 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2019 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL