TJMS - 0801507-81.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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10/08/2023 07:13
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801507-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Aparecida Leite de Figueiredo Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TAXA POUCO ACIMA DO PERÍODO - DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
I - Não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não há falar em adequação do percentual pactuado.
Precedentes desta Segunda Câmara Cível.
II - Segundo precedente do Superior Tribunal de Justiça, apenas "o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora." (REsp 1.061.530/RS, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10/03/2009) III - Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/07/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 05:54
INCONSISTENTE
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801507-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Aparecida Leite de Figueiredo Advogado: Arthur Halbher Padial (OAB: 15825/MS) Advogado: Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB: 26200/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 10:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 09:10
Conclusos para decisão
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17/07/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 09:10
Distribuído por sorteio
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17/07/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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