17/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:22

Baixa Definitiva
22/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:17

INCONSISTENTE
22/11/2023 08:16

Recebidos os autos
25/09/2023 16:54

Baixa Definitiva
23/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801593-53.2018.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Embargado: Éderson Semioni Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) O Estado de Mato Grosso do Sul, ora embargante, apresentou manifestação às fls. 44/50, requerendo o cumprimento da decisão proferida pelo E.

STF no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.278.713/MS (tema 1126), declarando-se a nulidade de todas as decisões proferidas a posteriori.

Subsidiariamente, requereu a aplicação do artigo 1.041 do NCPC, determinando-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do mérito do Recurso Extraordinário interposto pelo Estado, que ora se ratifica na sua integralidade.

Contudo, compulsando os autos do Recurso Extraordinário n. 0801593-53.2018.8.12.0046/50001, foi proferida decisão no dia 11/07/2023, em que restou admitido o recurso, nos seguintes termos: "POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo." Desta forma, ante a admissão do recurso extraordinário interposto, resta prejudicado o requerimento da parte embargante, uma vez que os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do referido recurso.

Por conseguinte, aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.
25/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:27

Conclusos para admissibilidade recursal
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801593-53.2018.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Éderson Semioni Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 5946E/MS) POSTO ISSO, subsistindo desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2023 14:36

Baixa Definitiva
08/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 21:39

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2022 21:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
04/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:35

Recebidos os autos
19/11/2021 00:35

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2021 00:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:07

Conclusos para decisão
02/10/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2021 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:53

Conclusos para decisão
22/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes