TJMS - 1412865-60.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 14:19
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:13
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 10:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 17:05
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
15/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 13:31
Recebidos os autos
-
15/12/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412865-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MS APONTA OMISSÃO QUANTO AO TEMA DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO TRAZIDA EM CONTRAMINUTA - VICIO PRESENTE E SANÁVEL - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator.. -
14/12/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/12/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412865-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/11/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412865-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Polyana Silva Fernandes para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
13/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2023 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412865-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412865-60.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - PARECER FAVORÁVEL DO NAT - TUTELA RECURSAL DE URGÊNCIA CONCEDIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412865-60.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412865-60.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba 1.
Recebo o presente recurso, deferindo-lhe a antecipação da tutela recursal, no sentido de determinar que o Estado e o Município agravados concedam à agravante o procedimento de cirurgia bariatrica conforme prescrição medica. 2.
Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.
Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça; 4.
Por fim, voltem-me os autos conclusos. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412865-60.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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