TJMS - 0039159-83.2013.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:17
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
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28/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0039159-83.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.
Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Embargado: Iteler da Silveira Leite Advogado: Elton Leal Loureiro (OAB: 11766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do relator.. -
14/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2023 18:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/03/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 13:19
Conclusos para decisão
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23/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 12:31
Conclusos para decisão
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13/03/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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