TJMS - 1412883-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

GENTIL PEREIRA RAMOS

CPF *76.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE (VECA) DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GENTIL PEREIRA RAMOS

OAB: 6226/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412883-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    P.

    R.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: A.

    V. de A.

    Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) EMENTA -HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE FORAGIDO HÁ DEZ ANOS - RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTES NO CASO EM CONCRETO - TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - REJEITADA - ATUALIDADE DO FUNDAMENTO CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Incogitável a revogação da custódia preventiva neste particular, porquanto caracterizada a condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal, bem como presente prova da materialidade e dos indícios de autoria, além do periculum in libertatis, o qual está consubstanciado no concreto risco à aplicação da lei penal, haja vista o fato de o paciente ter permanecido na condição de foragido por 10 (dez) anos.

    II.

    Condições favoráveis, isoladamente, são irrelevantes quando demonstrada a imprescindibilidade da custódia preventiva, tal como no caso dos autos.

    III.

    Inexiste dúvida sobre a contemporaneidade da constrição cautelar, pois fundada no risco concreto de evasão por parte do paciente que fora preso recentemente, sendo evidente a atualidade do fundamento cautelar, eis que a situação ensejadora da prisão perdurou até pouco tempo, a priori, por conduta atribuível ao próprio paciente (ocultação).

    IV.

    Ordem denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 25/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:01

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 23/07/2023 10:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 08:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412883-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    P.

    R.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: A.

    V. de A.

    Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Diante do exposto, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Com o escopo de não comprometer a celeridade, própria desta via, dispenso a requisição de informações, haja vista a possibilidade de consulta aos autos digitais.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão, nos termos do inciso I do §1º do artigo 1ºdoProvimento-CSM n.º411/2018.

  • 18/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:22

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412883-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: G.

    P.

    R.

    Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( da C. de C.

    G.

    Paciente: A.

    V. de A.

    Advogado: Gentil Pereira Ramos (OAB: 6226/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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