TJMS - 1412882-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL ALVES DE CASTRO

CPF *42.***.*61-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMRCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIO GUIMARAES HOLANDA

CPF *55.***.*56-75

ALEXANDRE FERNANDES BORGES

CPF *72.***.*44-05

RENAN GABRIEL ELIAS CAMPOS

CPF *04.***.*38-06

Advogados

RAFAEL ALVES DE CASTRO

OAB: 406978/SP

CPF *42.***.*61-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412882-96.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rafael Alves de Castro Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Paciente: Marcio Guimarães Holanda Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Interessado: Alexandre Fernandes Borges Interessado: Renan Gabriel Elias Campos EMENTA - HABEAS CORPUS- PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE FURTO QUALIFICADO NA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL COM DENÚNCIA APRESENTADA E DE OUTROS DELITOS NA COMARCA DE NOVA ANDRADINA, PENDENTES DE ANÁLISE PELO PARQUET- PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA- MAUS ANTECEDENTES E PROCESSO EM TRÂMITE NO PARANÁ POR FATO SIMILAR- PERICULUM LIBERTATIS E NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA- ORDEM DENEGADA.

    O paciente é portador de maus antecedentes e, em liberdade provisória por fato similar no Paraná, foi flagrado novamente em delitos contra o patrimônio, não havendo constrangimento ilegal no decreto de sua prisão preventiva, uma vez que presentes o periculum libertatis e a necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.

  • 02/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:02

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 31/07/2023 15:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:23

    Juntada de Informações

  • 19/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412882-96.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rafael Alves de Castro Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Paciente: Marcio Guimarães Holanda Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Interessado: Alexandre Fernandes Borges Interessado: Renan Gabriel Elias Campos Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

    Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 18/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 13:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 06:22

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412882-96.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Rafael Alves de Castro Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comrca de Nova Alvorada do Sul Paciente: Marcio Guimarães Holanda Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Interessado: Alexandre Fernandes Borges Interessado: Renan Gabriel Elias Campos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:45

    Distribuído por prevenção

  • 17/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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