06/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:28

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 10:38

Confirmada
30/05/2025 10:38

Recebidos os autos
30/05/2025 10:38

Confirmada
19/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 18:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:18

Processo Reativado
08/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:57

Confirmada
20/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2023 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicação
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802870-31.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Damaris Cristina Vital Nogueira Gueiros Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogada: Ana Rosa Rossato Paulus (OAB: 22449/MS) Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 161/163, com controle para nova conclusão oportunamente.

Sem prejuízo, encaminhem-se as informações solicitadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 19:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2023 19:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 12:19

Processo Reativado
27/06/2023 16:17

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2023 16:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/06/2023 16:17

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/06/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2022 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2022 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2022 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2022 11:32

Confirmada
13/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/10/2022 00:01

Publicação
10/10/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/09/2022 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:42

Confirmada
23/09/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 00:01

Publicação
09/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2022 15:02

Não-Provimento
08/09/2022 13:37

Inclusão em pauta
05/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/09/2022 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2022 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/09/2022 14:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/09/2022 02:08

Confirmada
02/09/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:49

Expedida/certificada
22/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicação
19/08/2022 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:10

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2022 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/08/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 06:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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