18/01/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813730-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Alessandra Brandao Garcia Penze Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 210), bem como a manifestação do Estado à f. 219, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 18:15

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813730-64.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Alessandra Brandao Garcia Penze Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3558 (f. 195-197), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
18/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2023 17:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2023 16:03

INCONSISTENTE
11/07/2023 16:02

INCONSISTENTE
11/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2022 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/03/2022 01:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 02:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 12:23

Conclusos para decisão
17/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:50

Distribuído por sorteio
16/03/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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