TJMS - 0800074-52.2022.8.12.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

EUNICE GIORNO

CPF *68.***.*99-53

Advogados

SILVANA DIAS FREITAS

OAB: 23708/MS

CPF *18.***.*71-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:29

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 17:18

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800074-52.2022.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/46 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:37

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2023 17:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800074-52.2022.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800074-52.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800074-52.2022.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800074-52.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - DESVANTAGEM EXAGERADA PARA A CONSUMIDORA - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800074-52.2022.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800074-52.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS INTEGRALMENTE À RÉ - AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DE SEU PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar a consumidora em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CódigodeDefesa do Consumidor), admite-se a revisão da taxa, tal como determinado na sentença.

    II - Levando em consideração que a autora decaiu de parte mínima do seu pedido, correta a imposição dos ônus da sucumbência à instituição financeira ré, inexistindo motivo para a distribuição de forma proporcional.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800074-52.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Eunice Giorno Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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