TJMS - 0803293-76.2022.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

CPF *57.***.*01-07

Polo Passivo

Partes

ADVALDO PEREIRA PINHEIRO

CPF *57.***.*76-91

Advogados

MICHELE GASPAR NOGUEIRA

OAB: 108692/PR

CPF *07.***.*21-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/08/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803293-76.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Advaldo Pereira Pinheiro Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 08/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 09:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803293-76.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Advaldo Pereira Pinheiro Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803293-76.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Advaldo Pereira Pinheiro Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PRÉVIACOMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - ENVIO POR FAC SEM COMPROVAÇÃO DE POSTAGEM - ENVIO POR MENSAGEM SMS E E-MAIL - MODALIDADES NÃO ADMITIDAS - ANOTAÇÃO IRREGULAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL MÍNIMO DO VALOR DA CAUSA - AUSENTE INTERESSE RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. É parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda o órgão mantenedor de banco de dados quando a causa de pedir fundamenta-se na ausência de notificação prévia do consumidor, a qual deveria ter sido realizada por este (REsp 1.061.134/RS).

    Ausente comprovação pela ré de que houve a notificação prévia da consumidora relativa à inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, irregular a negativação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803293-76.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Advaldo Pereira Pinheiro Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802590-96.2022.8.12.0110

Idalesio Reato

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gabriela Miotto Varisa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0803411-25.2018.8.12.0051

Clarice Santana Ferreira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0803411-25.2018.8.12.0051

Clarice Santana Ferreira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2019 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0824082-81.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Eliane Fagundes de Almeida Belei

Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0824082-81.2021.8.12.0110

Eliane Fagundes de Almeida Belei

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2021 11:10

Exibir Processo