07/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:50

Recebidos os autos
22/11/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810767-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - REQUERIMENTO DO INSS PARA QUE O ENTE PÚBLICO PROCEDA AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS COM PERÍCIA - POSSIBILIDADE- ESTADO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PERICIAIS EM CASO DE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810767-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:35

Recebidos os autos
02/10/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810767-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Em razão do pedido constante no apelo do INSS, necessária se faz a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul para eventual manifestação que tenha.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intimem-se.
21/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:21

Conclusos para decisão
31/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810767-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.250/254 em ambos efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
21/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810767-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelado: Antonio Augusto Spadacio Matias Advogado: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB: 21325/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio
17/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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