14/03/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:11

Expedição de Ofício.
14/03/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:11

INCONSISTENTE
21/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:50

Inclusão em Pauta
11/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412905-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravada: Maria Vitoria Martins Froede Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIADE - REJEITADA - MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Agravante contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

Nos termos do art. 369, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral no Agravo Interno, razão pela qual deve ser afastada a oposição ao julgamento virtual do presente recurso.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Agravante se insurgiu contra a decisão e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente.

Para a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento é imprescindível a presença concomitante dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, os quais, no caso concreto, não restaram comprovados.

Logo, deve ser mantida a decisão interlocutória que indeferiu o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, se as razões expostas no Agravo Interno são insuficientes para alterar o entendimento nela exposto.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412905-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravada: Maria Vitoria Martins Froede Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

Intime-se.
07/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1412905-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravada: Maria Vitoria Martins Froede Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:30

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412905-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Agravada: Maria Vitoria Martins Froede Advogado: Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB: 21628/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:35

Distribuído por prevenção
17/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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