23/02/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:00

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:49

Expedição de Ofício.
01/12/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PARTE CREDORA DEVIDAMENTE COMPROVADA MEDIANTE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO ONDE SE ENCONTRA SEDIADA - RECURSO PROVIDO.

I - Em que pese a decisão recorrida haver sido publicada na data de 21/06/2023, com início do prazo para interposição de recurso em 22/06/2023 e término em 12/07/2023 (f. 247), é certo que a publicação saiu em nome do advogado Geraldo Moretzsohn de Castro Filho que, nos termos da petição de f. 248-249, não mais representa o agravante desde 07/07/2021.

Tal situação culminou na republicação do decisum na data de 26/06/2023, com início do prazo recursal em 27/06/2023 e término em 17/07/2023, dia em que foi interposto o presente agravo.

Preliminar de intempestividade rejeitada.

II - A documentação juntada aos autos originários pelo recorrente permite concluir que, na data de 30/03/2022, o Banco Central do Brasil declarou a cessação da "(...) liquidação extrajudicial a que o Banco Banorte S.A, CNPJ 10.***.***/0001-67, foi submetido pelo Ato Presi nº 596, de 19 de dezembro de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 1996".

Anteriormente, em assembleia geral extraordinária realizada na data de 26/11/2021, foi aprovada "(...) a alteração da denominação da Companhia, que passará a ser Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A - Em Liquidação".

Aludido documento encontra-se devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, onde a empresa credora encontra-se sediada.

Comprovada a alteração da denominação social da agravante, há de ser alterado o polo ativo dos autos originários, para constar Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.A - Em Liquidação, em substituição ao Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara Sobre a preliminar de intempestividade arguida na contraminuta de f. 48-52, manifeste-se o agravante, querendo, no prazo de 5 dias.
17/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara Considerando que os agravados estão sendo representados em 1º grau pela Defensoria Pública Estadual na condição de curadora especial, dê-se vista dos autos à DPE de 2º Instância para manifestação.
10/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:58

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara Sobre os A.R's. de f. 38 e 39, manifeste-se o agravante no prazo de 5 dias.
02/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:25

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara Intimem-se os agravados nos endereços indicados na petição de f. 31-32.
30/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara Sobre os AR's de f. 25-27, manifeste-se o agravante no prazo de 5 dias.
21/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:31

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412910-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Créd-fácil Assessoria Mercantil Ltda Agravado: Armando Hidemitsu Soken Agravado: Nelson Toshinobu Yara Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 21:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 18:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:25

Distribuído por prevenção
17/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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