TJMS - 0801036-27.2022.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIAS COELHO TRANSPORTES E COMUNICACOES LTDA

CNPJ: 04.292.563/0001-51

Advogados

JOAO MATHEUS DE SOUZA

OAB: 16848/MS

Polo Passivo

Partes

ALAIR BORGES E CIA LTDA - ME

CNPJ: 14.238.740/0001-75

Advogados

ALINE FREITAS GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 04:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 21:59

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 21:59

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2025 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 06:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 06:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 16:51

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2025 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:48

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2025 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2025 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 16:00

    Processo Reativado

  • 15/05/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/05/2024 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:15

    Transitado em Julgado em data

  • 05/04/2024 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2024 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:12

    Decorrido prazo de parte

  • 01/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS), Aline Freitas Gonçalves (OAB 19167/MS) Processo 0801036-27.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dias Coelho Transportes e Comunicações Ltda - Reqdo: Alair Borges e Cia Ltda - Me - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

  • 31/10/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS), Aline Freitas Gonçalves (OAB 19167/MS) Processo 0801036-27.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dias Coelho Transportes e Comunicações Ltda - Reqdo: Alair Borges e Cia Ltda - Me - Intimação da parte autora acerca da penhora efetivada no rosto dos presentes autos, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

  • 01/09/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:52

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 12:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:24

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2023 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 09:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2022 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: João Matheus de Souza (OAB 16848/MS), Aline Freitas Gonçalves (OAB 19167/MS) Processo 0801036-27.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dias Coelho Transportes e Comunicações Ltda - Reqdo: Alair Borges e Cia Ltda - Me - Intimação da sentença de f. 97/100: Conclusão.

    Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0801036-27.2022.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

    A Considero vencedora em parte o autor Dias Coelho Transportes e Comunicações Ltda, e assim, condeno Alair Borges e Cia Ltda - Me a pagar ao mesmo, o valor de R$ 25.000,00 – vinte e cinco mil reais referentes ao valor faltante para quitação do contrato e R$ 5.000,00 – cinco mil reais referentes a multa contratual de 20% constante no contrato.

    Ambos os valores corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data do vencimento do cheque devolvido pelo banco sacado (15/07/2020) e acrescidos de juros legais de 1% am, desde a citação.

    B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

    C Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.

    Juiz de Direito: Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, em que figuram como partes: Dias Coelho Transportes e Comunicações Ltda contra Alair Borges e Cia Ltda - Me. 2 Observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo. 3 Por conseguinte, foi emitido parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado. 4 Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeçase mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação. 5 Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial

  • 01/12/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:46

    Homologada a Transação

  • 30/11/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2022 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 21/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:01

    de Conciliação

  • 01/09/2022 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 31/08/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 13:29

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2022 13:28

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:08

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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