TJMS - 1605939-16.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB: 14955/MS

JOSE FERNANDES DE MOURA

CPF *64.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 15:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605939-16.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    U.

    M. da C.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: José Fernandes de Moura (OAB: 8107/MS) Fica intimado da certidão de f. 52 o beneficiário Luiz Ubiratan Maia da Cruz para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1605939-16.2022.8.12.0000.

  • 13/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605939-16.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    U.

    M. da C.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: José Fernandes de Moura (OAB: 8107/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 24-43.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/01/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/01/2023 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605939-16.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    U.

    M. da C.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: J.

    R.

    N.

    D. de P.

    Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Interessado: J.

    S.

    N.

    Advogado: José Fernandes de Moura (OAB: 8107/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 24-43 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605939-16.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 16/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 10:24

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/12/2022 10:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2022 10:24

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2022 10:23

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 16/12/2022 10:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2022 10:23

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2022 10:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2022 10:22

    INCONSISTENTE

  • 13/12/2022 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605939-16.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    U.

    M. da C.

    Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Diante do exposto, indefiro o pedido para destaque na pessoa jurídica indicada.

    No entanto, estando preenchidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaque-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes aos advogados Jean Samir Nammoura e João Ricardo Dias de Pinho Considerando-se que aderiram ao acordo dentro do prazo estabelecido em edital (f. 814 dos Autos de Execução), à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para as providências.

    Intimem-se.

  • 05/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:08

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 11:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 10:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/11/2022 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:48

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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