10/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:43

Recebidos os autos
20/09/2023 15:43

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003300-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Apelante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Yuri Freitas dos Santos Moraes Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Ante o exposto, e considerando que a extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, caso ocorra, e em qualquer fase do processo, consoante dispõe o artigo 61, do Código de Processo Penal, decreta-se a extinção da punibilidade de Yuri Freitas Santos Morais, nos termos dos artigos 107, IV, 109, VI e 115, do Código Penal.
18/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:57

Declarada decadência ou prescrição
09/08/2023 18:09

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:39

Recebidos os autos
01/08/2023 13:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003300-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Apelante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Yuri Freitas dos Santos Moraes Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Colha-se o parecer do Ministério Público de segunda instância.
25/07/2023 18:27

INCONSISTENTE
25/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003300-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Apelante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Yuri Freitas dos Santos Moraes Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:38

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:35

Distribuído por sorteio
17/07/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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