TJMS - 0808817-39.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA OLIVEIRA PEREIRA

CPF *21.***.*51-00

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 16:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 13:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/04/2024 12:28

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 01/04/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 20/02/2024 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808817-39.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Claudia Oliveira Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0808817-39.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Claudia Oliveira Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808817-39.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Claudia Oliveira Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808817-39.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Claudia Oliveira Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Campo Grande/MS.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808817-39.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Claudia Oliveira Pereira Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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