19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000391-42.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aurelio Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) O Estado de Mato Grosso do Sul, após ter negada admissibilidade a seu Recurso Especial (fls. 23/25 do sequencial 50001), interpôs o presente agravo (sequencial 50002), tendo o Superior Tribunal de Justiça, após análise, conhecido-o ... para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que o TJMS analise a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos delineados na fundamentação." (fls. 28/29).

Assim, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 20/36 para os autos do Recurso Especial n.º 2000391-42.2022.8.12.0000/50001 , que deverá retornar à conclusão.

Translade-se cópia, de igual forma, para os autos do recurso de apelação, que deverá retornar à Câmara para reapreciação, nos termos da decisão oriunda do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
22/06/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/06/2023 13:43

Transitado em Julgado em 22/06/2023
30/05/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023
29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023
29/05/2023 06:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial
19/01/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
19/01/2023 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
19/01/2023 15:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/01/2023 13:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
22/11/2022 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/11/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/11/2022 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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