TJMS - 1409956-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JULIO CESA PAVON

CPF *73.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 16:34

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 16:30

    Certidão Cartorária

  • 07/01/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/12/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:12

    Publicação

  • 16/12/2024 18:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 18:04

    Recurso Especial

  • 16/12/2024 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:01

    Registro Processual

  • 01/11/2024 13:01

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 01/11/2024 13:00

    Certidão Cartorária

  • 18/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2024 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 00:01

    Publicação

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:21

    Publicação

  • 19/09/2024 16:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2024 16:10

    Decisão

  • 19/09/2024 06:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 12:37

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 09:20

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/09/2024 14:44

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409956-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Julio Cesa Pavon POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicação

  • 19/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 13:03

    Recurso especial

  • 16/02/2024 11:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409956-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Julio Cesa Pavon Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/11/2023 17:14

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 09/11/2023 14:58

    Registro Processual

  • 09/11/2023 14:45

    Certidão Cartorária

  • 27/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409956-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Julio Cesa Pavon POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:14

    Publicação

  • 25/10/2023 18:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2023 18:10

    Decisão

  • 23/10/2023 14:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409956-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Julio Cesa Pavon Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 07:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 07:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409956-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Julio Cesa Pavon EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409956-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Julio Cesa Pavon Posto isso, homologo o pedido de desistência do recurso.

    Dê-se baixa de imediato, sem necessidade de se aguardar prazo de recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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