TJMS - 1412926-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

KATIA GISSELE ACUNHA ROAS

CPF *99.***.*37-68

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB: 11232/MS

CPF *10.***.*09-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 10:15

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:41

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412926-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Katia Gissele Acunha Roas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Em face do exposto, não conheço do presente agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível (artigo 932, III, do CPC/2015), ante a falta da devida comprovação do recolhimento preparo recursal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se, oportunamente.

  • 24/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:12

    Negado seguimento ao recurso

  • 15/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412926-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Katia Gissele Acunha Roas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Em face do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por Katia Gissele Acunha Roas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412926-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Katia Gissele Acunha Roas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412926-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Katia Gissele Acunha Roas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, não demonstrada a condição de miserabilidade jurídica, deve ser indeferido o pedido de gratuidade da justiça.

    Em razão do exposto, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, e 99, §7º, do CPC/15, concedo à agravante o prazo de 05 (cinco) dias para proceder ao recolhimento das custas inerentes ao preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 20/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412926-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Katia Gissele Acunha Roas Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 07:36

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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