20/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:27

Recebidos os autos
13/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 17:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.
20/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:12

INCONSISTENTE
04/10/2023 16:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2023 14:17

Processo Reativado
03/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 15:18

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:18

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 15:17

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:17

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 15:16

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:35

Recebidos os autos
25/09/2023 14:35

Determinada Requisição de Informações
22/09/2023 15:36

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
11/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG) Processo 0800327-82.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp, Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 600,51 - Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA, R$ 600,34 - Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp, R$ 600,35
30/08/2023 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 12:34

Recebidos os autos
23/08/2023 12:34

Recebidos os autos
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800327-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: José das Graças dos Santos Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Apelado: José das Graças dos Santos Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - MÉRITO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.

Na qualidade de banco responsável pela conta corrente da parte autora, o réu tem legitimidade para responder por eventuais danos causados à correntista por supostos descontos indevidos.

Sendo ausente a prova da regularidade contratação, que era de responsabilidade, tão somente, das partes requeridas, deve prevalecer a tese de ilegalidade dos descontos realizados na conta bancária da autora.

Evidenciada a inexistência da contratação, é certo o dever de restituição, que deve ocorrer na forma simples, eis que a jurisprudência desta Corte Estadual é uníssona no sentido de que a devolução em dobro somente é cabível se comprovada expressa má-fé por parte da instituição.

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, com moderação e em observância às peculiaridades do caso consoante os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem gerar enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso do réu e provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator..
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800327-82.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: José das Graças dos Santos Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Apelado: José das Graças dos Santos Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2023.
11/07/2023 19:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2023 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:05

Recebidos os autos
15/06/2023 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Apelação
15/06/2023 09:34

Recebidos os autos
15/06/2023 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:13

Juntada de Petição de Apelação
25/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:25

Recebidos os autos
12/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:30

Recebidos os autos
10/02/2023 13:30

Decisão ou Despacho
10/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:57

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:11

Expedição de Carta.
08/11/2022 18:11

Expedição de Carta.
08/11/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 09:18

Recebidos os autos
10/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:16

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2022 08:57

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2022 21:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 21:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:09

Recebidos os autos.
03/05/2022 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:58

Expedição de Carta.
03/05/2022 13:58

Expedição de Carta.
03/05/2022 13:58

Expedição de Carta.
29/04/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 08:45:00, 2ª Vara.
17/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:34

Recebidos os autos
16/03/2022 09:34

Determinada Requisição de Informações
16/03/2022 07:32

Conclusos para decisão
15/03/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:34

INCONSISTENTE
15/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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