17/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:07

Baixa Definitiva
10/01/2024 17:03

Baixa Definitiva
10/01/2024 17:03

INCONSISTENTE
15/09/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:19

INCONSISTENTE
05/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0827692-98.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Diogo Vitorio Pinto de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Valfrido Francisco de Araujo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Albamara Vieira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Melissa de Mello Araujo Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente AGRAVO INTERNO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001) interpostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Às providências.
30/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:50

Prejudicado o recurso
28/08/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0827692-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Diogo Vitorio Pinto de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Valfrido Francisco de Araujo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelada: Albamara Vieira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Melissa de Mello Araujo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) EMENTA - Apelação CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA APÓS JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO N° 51.860/MS NO STF CASSANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELA VIA JUDICIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1.126/STF - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - ACÓRDÃO RETIFICADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se a necessidade, ou não, de adequação do Acórdão recorrido em relação ao Tema 1.126, do Supremo Tribunal Federal e à Reclamação Constitucional nº 51.860/MS. 2.

Na Reclamação Constitucional nº 51.860/MS que tinha por objeto o Acórdão proferido nos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal cassou o acórdão deste Tribunal de Justiça, determinando que nova decisão fosse proferida com observância da Súmula Vinculante 37, do STF. 3.

Tema 1126, do STF.

Possibilidade de equiparação dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pela via judicial, desde a criação dos referidos cargos pela Lei Estadual 4.834, de 12/04/2016, independentemente da sua vigência -, onde fixou-se a seguinte tese: "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016". 4.

Na espécie, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, deve ser julgado improcedente o pedido inicial, pois a desconsideração do sistema de escalonamento, previsto no art. 2º, da Lei Estadual 4.834, de 12/04/2016, não tem amparo jurídico, justamente por contrariar o intuito da lei, a cujo respeito não se pode imputar vício algum, a não ser a alegação de afronta à isonomia. 5.

Assim, em que pese o entendimento anteriormente proferido, por questão de segurança jurídica e em obediência às ordens emanadas pela Suprema Corte, o Juízo de retratação deve ser exercido, a fim de dar provimento ao recurso interposto pelo ente estatal, reformando a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. 6.

Juízo de retratação exercido.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0827692-98.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Diogo Vitorio Pinto de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Valfrido Francisco de Araujo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelada: Albamara Vieira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Apelado: Melissa de Mello Araujo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 15:08

INCONSISTENTE
19/07/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0827692-98.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Alan Batista Giordano Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Diogo Vitorio Pinto de Souza Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Valfrido Francisco de Araujo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravada: Albamara Vieira Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Agravado: Melissa de Mello Araujo Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Assim, traslade-se cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado de fl. 42 para os autos de Apelação Cível e, em seguida, façam referidos autos conclusos ao d. relator do acórdão da e. 3.ª Câmara Cível.

Sem prejuízo, neste sequencial, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual perda do objeto do presente agravo interno.

Após, conclusos.

Intimem-se.
18/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:55

Processo Reativado
14/03/2023 13:18

Baixa Definitiva
01/02/2023 15:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/01/2023 14:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
24/01/2023 17:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/01/2023 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/12/2022 18:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/11/2022 16:13

Baixa Definitiva
31/10/2022 17:40

Baixa Definitiva
13/10/2022 17:47

Baixa Definitiva
29/09/2022 17:29

Baixa Definitiva
15/09/2022 09:47

Baixa Definitiva
24/08/2022 13:39

Baixa Definitiva
12/08/2022 14:43

Baixa Definitiva
28/07/2022 15:56

Baixa Definitiva
20/07/2022 17:29

Baixa Definitiva
15/07/2022 16:20

Baixa Definitiva
13/07/2022 19:08

Baixa Definitiva
12/07/2022 15:10

Baixa Definitiva
01/07/2022 15:04

Baixa Definitiva
10/04/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:34

Registrado para #{motivos_de_registro}
31/03/2022 13:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2022 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2022 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2022 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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