30/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 06:59

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:06

Recebidos os autos
09/10/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835231-18.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - OMISSÃO EXISTENTE - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES .

A função processual dos embargos de declaração é aclarar a decisão embargada quando esta se apresentar maculada pelos vícios de obscuridade, contradição ou omissão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835231-18.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 22:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 01:03

Recebidos os autos
16/09/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835231-18.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargante: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
06/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0835231-18.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravado: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente AGRAVO INTERNO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001) interpostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50001. Às providências.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835231-18.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelado: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - PRECEDENTE VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TEMA 1.126 - RETRATAÇÃO EXERCIDA - RECURSO PROVIDO.

Não se conhece da remessa necessária quando interposto recurso voluntário pelas partes, nos termos do art. 496, § 1.º, do Código de Processo Civil.

O Supremo Tribunal Federal, reconheceu a existência de repercussão geral sobre o Tema 1.126, que dispõe sobre "Equiparação remuneratória, pela via judicial, entre os cargos de Analista Judiciário - área fim e Técnico de Nível Superior do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul " e, ao julgar o mérito, reafirmou a sua jurisprudência para decidir, que "Ofende a Súmula vinculante 37 a equiparação, pelo via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016".

Logo, não sendo possível a equiparação salarial em momento anterior à Lei Estadual n.º 4.834/2016, tampouco o pagamento integral após a sua vigência, a pretensão inicial deve ser julgada totalmente improcedente, considerando a obrigatoriedade de observância do precedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do reexame necessário, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0835231-18.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelado: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Apelada: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0835231-18.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravado: Ali Dib Rahim Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Janaina dos Santos Areco Grella Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Luciana Mourão Torquato Alves Pinto Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravado: Magda da Silva Barbosa Gomes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Marilsa da Costa Santos Leite Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Patricia Insfran Carramanho Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Patrícia da Silva Gonzales Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Roseli de Fátima Marcondes Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Solange Guenka do Carmo Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Agravada: Flancinete Aparecida Costa Alem Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Cópia do mesmo ofício já foi juntada aos autos de Apelação Cível.

Assim, traslade-se apenas cópia desta decisão para os autos de Apelação Cível e, em seguida, façam referidos autos conclusos ao e. relator do acórdão da e. 1.ª Câmara Cível.

Sem prejuízo, neste sequencial, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual perda do objeto do presente agravo interno.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00