TJMS - 0808046-71.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 20:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 20:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:17
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 07:58
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 07:51
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:34
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
-
09/02/2024 18:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 06:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808046-71.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Dayene Garcia de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808046-71.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Dayene Garcia de Oliveira E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808046-71.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Dayene Garcia de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808046-71.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelante: Dayene Garcia de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelada: Dayene Garcia de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO DA REQUERIDA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ENOXAPARINA 40mg/dia - TROMBOFILIA NA GRAVIDEZ - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE PLANO DE SAÚDE QUE EXCLUI MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO COBERTO, AINDA QUE EM ÂMBITO DOMICILIAR - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO NÃO PROVIDO.
I - Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão do fornecimento de medicamentos pela operadora do plano de saúde tão somente pelo fato de serem ministrado em ambiente ambulatorial ou domiciliar.
II - A despeito da divergência sobre a matéria, impõe-se a adoção do entendimento esposado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que se a doença estiver acobertada pelo plano de saúde, a operadora não pode negar o procedimento terapêutico adequado.
III - Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808046-71.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelante: Dayene Garcia de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelada: Dayene Garcia de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801005-58.2022.8.12.0029
Maria Soares dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/04/2022 08:15
Processo nº 0808052-20.2021.8.12.0029
Adriana Montania Pereira
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 16:52
Processo nº 0808052-20.2021.8.12.0029
Adriana Montania Pereira
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2021 14:45
Processo nº 0800616-09.2022.8.12.0018
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Patricia Rodrigues Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2023 11:37
Processo nº 0800616-09.2022.8.12.0018
Gabriele Borges de Souza
Municipio de Paranaiba
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2022 13:55