18/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 22:06

INCONSISTENTE
29/10/2024 18:01

Baixa Definitiva
21/10/2024 15:01

Recebidos os autos
05/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 13:45

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836765-89.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargado: Igor Souza Carpiné Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FIES - AUMENTO EXPONENCIAL DO VALOR DA COPARTICIPAÇÃO - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO ACADÊMICO ACERCA DO ERRO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Na espécie, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836765-89.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Embargado: Igor Souza Carpiné Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Julgamento Virtual Iniciado
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836765-89.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Igor Souza Carpiné Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1412952-16.2023.8.12.0000

Iraceno Teodoro Alves Neto

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1412951-31.2023.8.12.0000

Conrado de Sousa Passos

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Execuca...

Advogado: Conrado de Sousa Passos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1412947-91.2023.8.12.0000

Danielly Tanny Nunes Iappe

Juiz(A) de Direito da 5 Vara Criminal Da...

Advogado: Danielly Tanny Nunes Iappe

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1412941-84.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rita de Cassia Maciel Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1412935-77.2023.8.12.0000

Mineracao Piramide Participacoes - Mpp

Engefort Projetos e Construcoes LTDA.

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 08:20

Exibir Processo