TJMS - 0804225-15.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
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11/09/2024 16:01
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 13:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/04/2024 12:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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06/03/2024 13:45
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande (pp.01/05).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada, para que, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/01/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 15:42
Conclusos para decisão
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11/01/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. -
10/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804225-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Joelma Paniagua Loureiro Advogada: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB: 15068/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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