TJMS - 0902860-67.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARLI ESTER FUCINA MESTURA

CPF *02.***.*26-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/11/2023 06:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
30/10/2023 01:10

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

Marli Ester Fucina Mestura Processo 0902860-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marli Ester Fucina Mestura -

Vistos.

I.

Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.

II.

Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.

III.

Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Int. e Cumpra-se.
19/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:17

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:59

Recebidos os autos
17/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:23

Recebidos os autos
15/09/2023 11:23

Recebidos os autos
14/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902860-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Marli Ester Fucina Mestura EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:31

Recebidos os autos
11/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:12

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Apelação
30/03/2023 02:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:19

Recebidos os autos
15/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/03/2023 11:52

Conclusos para julgamento
19/12/2022 04:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2022.
01/12/2022 01:37

Expedição de Certidão.
19/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
19/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:38

Recebidos os autos
09/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
28/06/2022 03:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2022.
12/05/2022 02:24

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:59

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2022 10:20

Expedição de Carta.
09/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:12

Recebidos os autos
25/01/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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