TJMS - 0910774-90.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2023 05:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
-
30/10/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 11:54
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:59
Recebidos os autos
-
15/09/2023 12:59
Recebidos os autos
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0910774-90.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Fernando Massi de Oliveira Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Quando o exequente permanece inerte após ter sido regularmente intimado para comprovar se o parcelamento em aberto no site da Prefeitura Municipal corresponde à divida em discussão na ação, mostra-se acertada a sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse processual (art. 485, inciso VI, do CPC).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
04/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:42
Recebidos os autos
-
19/06/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Apelação
-
18/05/2023 00:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:55
Recebidos os autos
-
02/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/04/2023 17:55
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 04:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2023.
-
29/12/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:28
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 07:48
Recebidos os autos
-
10/11/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 14:49
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 23:15
Expedição de Mandado.
-
24/04/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 02:41
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2019 18:50
Expedição de Carta.
-
13/03/2019 09:36
Recebidos os autos
-
13/03/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2019 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2019
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0924957-61.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marli Alves
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2022 00:02
Processo nº 0837832-65.2016.8.12.0001
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Sheila Goncalves
Advogado: Emanuelle Rossi Martimiano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 13:00
Processo nº 0837832-65.2016.8.12.0001
Sheila Goncalves
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Emanuelle Rossi Martimiano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/10/2016 11:52
Processo nº 0828854-31.2018.8.12.0001
Alfredo Varela Neto
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jocimar Tadioto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2018 12:46
Processo nº 0828854-31.2018.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...
Alfredo Varela Neto
Advogado: Paulo Victor Medeiros Damasceno
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 07:16