11/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 07:28

Baixa Definitiva
10/01/2024 15:07

Baixa Definitiva
10/01/2024 14:45

INCONSISTENTE
17/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0840822-87.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Josaine Teresinha de Miranda Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) POSTO ISSO, em relação ao Tema 24/STF, por estar o acórdão recorrido em consonância com o paradigma, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

Quanto à propalada violação ao art. 37, XIV e XV, da CF, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex processual, INADMITO-O.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:59

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2023 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0840822-87.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Josaine Teresinha de Miranda Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0840822-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Josaine Teresinha de Miranda Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RE 563.708/MS - JUROS REMUNERATÓRIOS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 810) - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 905) - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 9.12.2021 - EC Nº 113/2021 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0840822-87.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelada: Josaine Teresinha de Miranda Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800089-24.2022.8.12.0029

Cleuza da Silva Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Barbara Nicolle Silva Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0809380-62.2023.8.12.0110

Adalberto Vcientino Rocha

Staner Amaral Guimaraes

Advogado: Catia Cristiane Rocha Umeki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1413040-54.2023.8.12.0000

Patrick Miguel Brandao Scariot

Ilma Messias dos Santos

Advogado: Alcebiades Alves de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1413035-32.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Odivan Cesar Arossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1413033-62.2023.8.12.0000

Jose Pereira de Carvalho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Vergilio Gabriel de Aragao Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 10:35

Exibir Processo