TJMS - 0800984-69.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda.
Advogado: Marcos Aurelio Souza Pereira (OAB: 28133/PR) Advogado: Alex Sandro Noel Nunes (OAB: 50787/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária No Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:52
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 17:52
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 17:52
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:49
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:49
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:49
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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17/01/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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23/08/2023 10:02
Confirmada
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15/08/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:27
Recebidos os autos
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08/08/2023 11:27
Confirmada
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07/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:01
Publicação
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07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda.
Advogado: Thiago Lorenci Figueiredo (OAB: 57245/PR) Advogado: Alex Sandro Noel Nunes (OAB: 50787/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária No Estado do Mato Grosso do Sul
Vistos.
Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066,7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (arti. 313, V, "a", do CPC), determino o sobrestamento do feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema. -
04/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/08/2023 18:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/08/2023 16:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/08/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/07/2023 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/07/2023 19:35
Recebidos os autos
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27/07/2023 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/07/2023 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/07/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 00:01
Publicação
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21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda.
Advogado: Thiago Lorenci Figueiredo (OAB: 57245/PR) Advogado: Alex Sandro Noel Nunes (OAB: 50787/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária No Estado do Mato Grosso do Sul
Vistos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. -
20/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 18:55
Juntada de tipo de documento
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19/07/2023 16:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/07/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 01:03
Expedida/Certificada
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19/07/2023 01:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/07/2023 00:01
Publicação
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda.
Advogado: Thiago Lorenci Figueiredo (OAB: 57245/PR) Advogado: Alex Sandro Noel Nunes (OAB: 50787/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária No Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2023 10:20
Expedição de "tipo de documento".
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18/07/2023 10:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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18/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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16/07/2023 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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