10/06/2024 13:47

Baixa Definitiva
10/06/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 11:51

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:43

Baixa Definitiva
29/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:42

Recebidos os autos
07/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411374-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Teresinha Mendes Dias POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 14:32

Recurso especial admitido
22/02/2024 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411374-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Teresinha Mendes Dias Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 18:12

INCONSISTENTE
09/11/2023 18:11

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/11/2023 18:10

INCONSISTENTE
30/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411374-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Teresinha Mendes Dias POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:20

Decisão ou Despacho
20/10/2023 07:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411374-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Teresinha Mendes Dias Ao recorrido para apresentar resposta
21/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411374-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Teresinha Mendes Dias EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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