29/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:58

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:39

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412966-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Agravado: Casado Comercial de Madeiras Ltda Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DA CONSTRUÇÃO - DESÍDIA DEMONSTRADA - DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES DAS PARCELAS ATÉ EFETIVO CUMPRIMENTO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A situação descrita nos autos, corroborada pelas conversas via whatsapp mantidas entre as partes e fotografias do local da obra, denotam a conduta desidiosa da empresa agravada no cumprimento de suas obrigações contratuais enquanto a agravante continua a depositar as parcelas com as quais se comprometeu, revelando absoluto desequilíbrio contratual.

Diante da presença os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência pretendida, o provimento do presente agravo é medida de rigor.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
01/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412966-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Agravado: Casado Comercial de Madeiras Ltda Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412966-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Agravado: Casado Comercial de Madeiras Ltda Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Nas contrarrazões apresentadas às f. 54/61, a recorrida manifesta concordância com o pedido formulado na inicial, para retomada da construção e entrega da obra no prazo de 40 dias úteis, e sustenta não persistir fundamento para manutenção da determinação de consignação do valor das parcelas em juízo.

Ainda, segundo consta dos autos originários, à f. 97, no dia da audiência de conciliação as partes informaram que encontravam-se em tratativas de acordo.

Assim, em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito de tais questões.
16/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:17

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412966-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Agravado: Casado Comercial de Madeiras Ltda Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que o agravado constituiu advogado nos autos de origem (f. 95/96 daqueles autos), intime-se-o por Diário de Justiça para responder ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.
15/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412966-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Agravado: Casado Comercial de Madeiras Ltda Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para o fim de autorizar o depósito mensal das parcelas vincendas em juízo, referentes ao Instrumento Particular de Venda e Compra objeto da lide (f. 19/22 dos autos originários), na forma e valores lá avençados, elidindo a agravante dos efeitos da mora até a prolação da sentença.

Registro que tais valores deverão ficar consignados em juízo.
19/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:27

Expedição de Ofício.
19/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:26

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412966-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Suelise de Paula Borges de Lima Ferreira Advogado: Thiago Nogueira Benevides Pinto (OAB: 22237/MS) Advogada: Eliete Nogueira de Góes (OAB: 8993/MS) Agravado: Casado Comercial de Madeiras Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:00

Distribuído por sorteio
18/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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