TJMS - 0801371-83.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DE SOUZA ARAUJO

CPF *59.***.*22-46

Advogados

LUIZ RENATO DIAS GALEANO

OAB: 24974/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 12:54

    Transitado em Julgado em "data"

  • 08/01/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:54

    Confirmada

  • 07/01/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:29

    Provimento em Parte

  • 09/12/2024 16:26

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 11/09/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/08/2023 16:39

    Confirmada

  • 15/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicação

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801371-83.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Matheus de Souza Araujo Advogado: Luiz Renato Dias Galeano (OAB: 24974/MS) Vistos etc.

    Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3387 (f. 206-210), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 18/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2023 16:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2023 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 17:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/07/2023 17:38

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/07/2023 17:38

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/07/2023 16:31

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/03/2023 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:01

    Publicação

  • 09/11/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2022 15:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/11/2022 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2022 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2022 08:30

    Confirmada

  • 27/10/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/10/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:01

    Publicação

  • 26/10/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2022 16:15

    Não-Provimento

  • 23/08/2022 17:07

    Inclusão em pauta

  • 17/08/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:32

    Confirmada

  • 02/08/2022 15:26

    Expedida/certificada

  • 02/08/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 04:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/08/2022 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:01

    Publicação

  • 01/08/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/08/2022 12:55

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 01/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 08:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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