30/04/2024 13:43

Baixa Definitiva
15/04/2024 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:28

Recebidos os autos
27/02/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
20/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000692-86.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jefferson Luiz Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Sendo assim, e considerando que a função jurisdicional deste órgão julgador se esgotou com a prolação do acórdão de f. 81-95, arquivem-se os presentes autos, com cópia desta decisão para Vice-Presidência desta Corte, para ciência.

Intimem-se.
19/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 17:27

Prejudicado o recurso
05/02/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:39

Recebidos os autos
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000692-86.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jefferson Luiz Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
31/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
10/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 19:01

Recebidos os autos
10/12/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000692-86.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jefferson Luiz Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da petição de f. 136.

Publique-se e intime-se.
30/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 20:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:42

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:40

Processo Desarquivado
02/08/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:58

Recebidos os autos
01/08/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000692-86.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jefferson Luiz Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Os autos vieram-me conclusos por determinação do Vice-Presidente desta Corte, Des.

Dorival Renato Pavan (f. 126), após a juntada de ofício encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte determinação (f. 116): "Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso em mandado de segurança para, desde logo, definir a natureza fundiária/FGTS das verbas cobradas do Estado de Mato Grosso do Sul por ex-servidor temporário e, por analogia ao art. 1.040 do CPC/2015, determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal." Diante da determinação emanada pelo Superior Tribunal de Justiça, a definição quanto ao índice de correção monetária, nos presentes autos, ficará sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal.

Intime-se.
25/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 18:15

INCONSISTENTE
24/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000692-86.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jefferson Luiz Fontoura Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 12:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/07/2023 12:29

Processo Reativado
17/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:12

INCONSISTENTE
25/10/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:46

Recebidos os autos
18/10/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:35

Recebidos os autos
13/10/2022 14:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:44

Juntada de Certidão
07/10/2022 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/09/2022 17:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2022 12:01

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:50

Recebidos os autos
15/09/2022 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:26

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:40

Juntada de Informações
18/08/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:30

Recebidos os autos
17/08/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:14

Expedição de Ofício.
16/08/2022 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2022 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:55

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:55

Distribuído por sorteio
15/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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