13/05/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:05

Baixa Definitiva
13/05/2024 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:04

INCONSISTENTE
18/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412962-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edenilso Legramante Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Agravado: Gabriel Affonso de Barros Marinho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON-LINE - PEDIDO DE DESBLOQUEIO - VALOR IRRISÓRIO - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A disposição contida no artigo 836, do Código de Processo Civil, tem por destinatário o credor e não o devedor.

Sua finalidade é evitar que a constrição de um determinado bem não cause prejuízos ao credor.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se pode obstar a penhora ao fundamento de que os valores constritos são irrisórios ou ínfimos, porquanto tal alegação não caracteriza hipótese de impenhorabilidade, de modo que a irrisoriedade do valor penhorado em relação ao total da dívida executada não impede a sua constrição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:51

Inclusão em Pauta
22/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412962-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edenilso Legramante Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: Gabriel Affonso de Barros Marinho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
24/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:33

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412962-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edenilso Legramante Advogado: Luiz Epelbaun (OAB: 6703/MS) Agravado: Gabriel Affonso de Barros Marinho Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 13:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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