TJMS - 1412973-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*23-87

Advogados

THIAGO AGUILERA BRAGA

OAB: 18259/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:51

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:14

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412973-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Cristiane Souza de Oliveira Advogado: Thiago Aguilera Braga (OAB: 18259/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Posto isso, e de acordo com inciso II do art. 5º c/c § 5º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009 c/c inciso I do art. 485 do CPC, indefiro a inicial.

    Fica, ainda, indeferido o pedido de gratuidade da justiça.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dê-se baixa.

  • 31/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:43

    Indeferida a petição inicial

  • 28/07/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412973-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Impetrante: Cristiane Souza de Oliveira Advogado: Thiago Aguilera Braga (OAB: 18259/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Posto isso, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o cabimento do presente mandado de segurança.

    Intime-se.

  • 19/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 01:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2023 01:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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