TJMS - 0805131-83.2019.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLI RODRIGUES ROSA

CPF *17.***.*53-40

Advogados

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB: 14098/MS

CPF *19.***.*88-64

Polo Passivo

Partes

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.242.171/0001-00

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.776.453/0001-65

Advogados

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB: 18150/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 08:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2024 07:57

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2024 17:36

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/45 do sequencial n. 50000 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2024 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marli Rodrigues Rosa.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805131-83.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805131-83.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO SOLO CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - BOJO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA JULGAMENTO ANTECIPADO - MÉRITO - COMPRA DE IMÓVEL A PRAZO - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.

    Inexiste cerceamento de defesa quando as provas produzidas durante o trâmite processual são suficientes para o julgamento antecipado da lide, não tendo havido demonstração de prejuízo.

    Não se verifica abusividade no contrato que prevê a venda de imóvel a prazo, com incidência correção monetária e juros de 2% ao ano.

    O registro do contrato de compromisso de compra e venda é de responsabilidade do comprador, vez que, além da previsão contratual, tal medida o beneficia.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805131-83.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805131-83.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Marli Rodrigues Rosa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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