TJMS - 0820223-69.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:11
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica
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22/08/2023 19:22
Recebidos os autos
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22/08/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica
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16/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820223-69.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Terezinha da Costa Sant'Ana Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Terezinha Ferreira de Lima Araujo Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Terezinha Nogueira Kohatsu Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Ursulina Matues Lucas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Vander Antunes de Morais Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.
Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.
II) Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 14:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/08/2023 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/07/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 01:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2023 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820223-69.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Terezinha da Costa Sant'Ana Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Terezinha Ferreira de Lima Araujo Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Terezinha Nogueira Kohatsu Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Ursulina Matues Lucas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Vander Antunes de Morais Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:52
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 15:51
Distribuído por prevenção
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18/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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