TJMS - 1409354-88.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATURA COSMESTICOS S/A

CNPJ: 71.673.990/0001-77

NATURA COSMETICOS S/A.

CNPJ: 71.673.990/0037-88

Advogados

TACIO LACERDA GAMA

OAB: 219045/SP

CPF *58.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 11:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:51

    Publicação

  • 28/05/2025 14:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:11

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 15:03

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 18/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:21

    Publicação

  • 17/10/2024 09:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2024 09:45

    Recurso Especial

  • 16/10/2024 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:01

    Publicação

  • 18/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 17:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 17:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/09/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409354-88.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Recorrente: Natura Cosméticos S/A.

    Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Desse modo, intime-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complementar o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409354-88.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Recorrente: Natura Cosméticos S/A.

    Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409354-88.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargante: Natura Cosméticos S/A.

    Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA - INDEFERIMENTO DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTEMENTE APTO A FUNDAMENTAR O JULGAMENTO DA AÇÃO - JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS CABENDO A ELE DEFERIR AS PROVAS QUE REPUTA PERTINENTE - DOCUMENTOS QUE PODERIAM SER OBTIDOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUE SE TRATA DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ANALISE E JULGAMENTO DAS CONTAS DO FUNDO - AUSÊNCIA DE QUALQUER TENTATIVA DE OBTENÇÃO DAS PROVAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409354-88.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargante: Natura Cosméticos S/A.

    Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409354-88.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargante: Natura Cosméticos S/A.

    Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Natura Cosméticos S.

    A, Natura Cosméticos S/A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1409354-88.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargante: Natura Cosméticos S/A.

    Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409354-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Natura Cosméticos S.

    A Advogado: Tácio Lacerda Gama (OAB: 219045/SP) Agravado: Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA - INDEFERIMENTO DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTEMENTE APTO A FUNDAMENTAR O JULGAMENTO DA AÇÃO - JULGADOR QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS CABENDO A ELE DEFERIR AS PROVAS QUE REPUTA PERTINENTE - DOCUMENTOS QUE PODERIAM SER OBTIDOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUE SE TRATA DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ANALISE E JULGAMENTO DAS CONTAS DO FUNDO - AUSÊNCIA DE QUALQUER TENTATIVA DE OBTENÇÃO DAS PROVAS - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR INALTERADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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