06/10/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:24

Baixa Definitiva
06/10/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413052-68.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ricardo Aguilera Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

II - Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/08/2023 10:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/08/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413052-68.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Ricardo Aguilera Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe acerca desta decisão, bem como requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413052-68.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Ricardo Aguilera Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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