TJMS - 1413063-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ACACIO ANDRADE DA SILVA

CPF *17.***.*10-59

Advogados

FLORIANO LOPES DA CRUZ NETO

OAB: 307282/SP

CPF *41.***.*12-03

Polo Passivo

Partes

RODRIGO SCHOSSLER

CPF *29.***.*61-04

Advogados

RODRIGO SCHOSSLER

OAB: 6146/MS

Terceiro

Partes

ARLEI DE FATIMA DORNELLES SILVA

CPF *08.***.*62-34

Advogados

ADRIANO MARTINS DA SILVA

OAB: 8707/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 08:12

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 17:31

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413063-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Agravado: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 16/22 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:15

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 06:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413063-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Agravado: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413063-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Recorrido: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Acacio Andrade da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413063-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Recorrido: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413063-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Agravado: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MÉRITO - PENHORADE PROVENTOS - ART. 833 DO CPC/15 - EXECUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR - POSSIBILIDADE - PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DO EXECUTADO E DIREITO DO CREDOR DE RECEBER O QUE LHE É DEVIDO - REDUÇÃO DA PENHORA PARA 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA NO PONTO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Conforme restou decidido no julgamento do IRDR 6/TJMS (autos n. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000), é possível a mitigação da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil, como forma de garantir satisfação de dívida não alimentar, limitada a 30% (trinta por cento) do salário do devedor, desde que a constrição não comprometa a subsistência deste, ficando tal análise a critério casuístico do Juiz.

    II - Na hipótese dos autos, tem-se que a redução do percentual fixado na origem comporta acolhimento, uma vez que a penhora de 20% (vinte por cento) sobre a verba salarial até a extinção da dívida, perfaz-se quantia excessiva e que pode colocar em risco a subsistência da parte executada.

    III - Presentes os requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser deferida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413063-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Agravado: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413063-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Agravado: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Neste passo, intime-se o agravante para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) cópia da declaração de hipossuficiência financeira; b) cópia dos extratos bancários de outras contas de sua titularidade, caso possua, referente aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e d) cópia dos pagamentos da pensão alimentícia.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413063-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Acacio Andrade da Silva Advogado: Floriano Lopes da Cruz Neto (OAB: 307282/SP) Agravado: Rodrigo Schossler Advogado: Rodrigo Schossler (OAB: 6146/MS) Interessado: Arlei de Fatima Dornelles Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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