TJMS - 0801202-97.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINA LOPES FERREIRA

CPF *36.***.*23-87

Advogados

MARCY CANIZA GARCIA

OAB: 8209/MS

CPF *54.***.*66-20

PATRICIA LOPES DEL PICCHIA STURARO

CPF *32.***.*65-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 15/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 08:40

    INCONSISTENTE

  • 07/12/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 06:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/29 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:41

    Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2023 06:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/08/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:57

    Atribuição de competência temporária

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801202-97.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Regina Lopes Ferreira Advogada: Marcy Caniza Garcia (OAB: 8209/MS) Advogada: Patrícia Lopes Del Picchia Sturaro (OAB: 10066/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Regina Lopes Ferreira.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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