TJMS - 1413098-57.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2024 07:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 14:07
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:49
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413098-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Rafael Floriano Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA PREENCHIDOS - DIREITO À SAÚDE, VIDA E DIGNIDADE DA PESSOA - TRATAMENTO À PESSOA DOENTE, FATOS E PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO DIREITO PRETENDIDO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela antecipada faz-se necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 do CPC.
Se o tratamento é pleiteado por pessoa doente, hipossuficiente, com a presença da probabilidade do direito e do perigo na demora da concessão do direito, evidente está a necessidade da concessão da tutela, até que se discuta o mérito.
Com o parecer.
Agravo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413098-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Rafael Floriano Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 13:51
Recebidos os autos
-
12/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413098-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Rafael Floriano Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul A fim de evitar nulidades futuras encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Após, retornem os autos conclusos.
P.I. -
27/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413098-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Rafael Floriano Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo e recebo o recuso somente no efeito devolutivo, visto que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação.
Intime-se a parte agravada para responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II). -
24/07/2023 16:22
Recebidos os autos
-
24/07/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/07/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/07/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413098-57.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Rafael Floriano Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 07:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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