TJMS - 1413097-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ: 03.501.558/0001-49

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

OAB: 27293/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

ALEXANDRE DE QUEIROZ ONOSTORIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 16:39

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 08:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413097-72.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Alexandre de Queiroz Onostório Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Rio Negro/MS e nego-lhe provimento.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 21/07/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413097-72.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Interessado: Alexandre de Queiroz Onostório Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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