TJMS - 0009093-54.2012.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GELSO DE OLIVEIRA AREVALO

CPF *06.***.*42-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 22:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 22:22

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 22:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/02/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 21:57

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 17:49

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 17:07

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 20:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/11/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

  • 06/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2023 06:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0009093-54.2012.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Gelso de Oliveira Arevalo DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - ROUBO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO.

    O reconhecimento de circunstância atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, não conduz à redução da pena além do mínimo legal, conforme determinação expressa da Súmula 231 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    O Vogal acompanhou com manifestação.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0009093-54.2012.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Gelso de Oliveira Arevalo DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0009093-54.2012.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Apelante: Gelso de Oliveira Arevalo DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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