TJMS - 0800029-96.2023.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800029-96.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Euzebio Villa Alta Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO NÃO EFETUADO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$1.000,00 (MIL REAIS) - DEVOLUÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE ATO CONTRÁRIO À BOA-FÉ- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
São indevidos os descontos em conta de titularidade do autor quando não demonstra a contração do seguro, bem como comprovada a responsabilidade do banco réu, uma vez que inexistente autorização para desconto firmada pela parte autora.
O dano moral é in re ipsa, uma vez que decorre do próprio desconto.
A devolução somente se procede em dobro caso comprovado ato contrário à boa-fé.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
27/07/2023 17:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:18
INCONSISTENTE
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800029-96.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Euzebio Villa Alta Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 16:02
Distribuído por sorteio
-
20/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1409682-81.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Jandira Santos Bezerra
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 07:11
Processo nº 1409545-02.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Celeido Moura de Assis
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 07:22
Processo nº 0800158-58.2023.8.12.0017
Rosa Pereira dos Santos
Rosa Pereira dos Santos
Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 08:49
Processo nº 0800158-58.2023.8.12.0017
Rosa Pereira dos Santos
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2023 15:55
Processo nº 1409528-63.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria Pereira de Almeida
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 07:07